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Avaliador de imóveis

Este blogue pretende, de uma forma simples, esclarecer as questões sobre avaliação de imóveis, máquinas ou de equipamentos, e, ao mesmo tempo, revelar o dia a dia de um avaliador de imóveis!

A avaliação de imóveis e a Diretiva 2013/34/EU (Nova Diretiva de Contabilidade)

Através da Diretiva 2013/34/EU promove-se a alteração daDiretiva 2006/43/CE e a revogação das Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE, comconsequências nas demonstrações financeiras anuais, nas demonstraçõesfinanceiras consolidadas e nos diversos relatórios que lhes estão adstritos.  

O foco principal desta nova Diretiva está no aligeirar dacarga administrativa para as pequenas empresas e a harmonização em toda a UniãoEuropeia, com a não transposição para estas das normas emanadas pelas IAS/IFRS.

João Fonseca / Avaliador de imóveis / 919375417


Importa portanto refletir se esta nova disposiçãocomunitária tem reflexos na sobreposição do “custo histórico” relativamente ao “justovalor”  e até que ponto afeta a avaliaçãodo património imobiliário das empresas para efeitos contabilísticos.

De facto, há o reconhecimento que as rúbricas devem sermensuradas de acordo com o principio do custo de aquisição ou de custo deprodução, apesar dos estados membros poderem autorizar ou mesmo exigir amensuração de um ativo fixo pelas quantias revalorizadas e a mensuração do justovalor.

Acrescente-se também a chamada de atenção da Diretiva para que“as demostrações financeiras anuais das empresas deverão ser elaboradas deforma prudente e deverão dar uma imagem verdadeira e apropriada dos ativos epassivos, da posição financeira e do lucro ou prejuízo”.

No que diz respeito aos “excedentes de revalorização” dosativos fixos continua a ser possível a sua conversão em capital, pela parteou pela sua totalidade, em qualquer momento, podendo, no entanto, só poderser distribuído, direta ou indiretamente, desde que se seja obtida uma mais-valiarealizada.

Apesar de ainda terem de ser definidas algumas regras pelosestado membros, e concretamente pelo estado português, e da exigência de maiorrigor da Diretiva, mantêm-se, em nossa opinião a absoluta prevalência do “justovalor” relativamente ao “custo histórico” como objetivo de uma contastransparentes e saudáveis, que transmitam para o mercado uma imagem correta dasempresas portuguesas.

As empresasdevem organizar-se por forma a monitorizarem permanentemente as suas contas (ainformatização da contabilidade permite isso), a estimarem os resultados de fimde ano e, muito importante, a preverem se uma reavaliação dos ativos fixostangíveis lhes pode servir, entre outros aspetos, para:

- Daruma imagem verdadeira e apropriada das suas demonstrações financeiras, o que éuma imposição da adoção do Sistema de Normalização Contabilística e da Diretiva2013/34/EU, que responsabiliza os órgãos de gestão de fiscalização das empresas.De facto, as demonstrações financeiras devem dar uma imagem fiel do património;


- Até que pontouma reavaliação do património pode reverter situações como a não observância doartigo 35º do Código das Sociedades Comerciais, ou a não observância de ráciosde autonomia e solvabilidade adequados, que podem inviabilizar uma qualquercandidatura, um empréstimo bancário ou mesmo uma garantia.



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