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Avaliador de imóveis

Este blogue pretende, de uma forma simples, esclarecer as questões sobre avaliação de imóveis, máquinas ou de equipamentos, e, ao mesmo tempo, revelar o dia a dia de um avaliador de imóveis!

A Lei 16/2015

Quando a Revista Vida Imobiliária, de janeiro de 2015,noâmbito de “O ano de 2015 segundo 26 líderes de opinião”, nos questionou sobre quais seriam as 3 grandestendências e/ou oportunidades que irão orientar o crescimento do setorimobiliário em Portugal em 2015, referimos que a reforma do regime fiscal dosOrganismos de Investimento Coletivo e o regime jurídico e fiscal das Sociedadesde Investimento em Património Imobiliário, sendo concretizados, seriam, semdúvida, duas ferramentas importantes para que o mercado habitacional fosseverdadeiramente profissional e, também ele, uma oportunidade.


Esta reforma tomou nota de lei pela Lei 16/2015, de 24 de Fevereiro, que ainda transpõe parcialmente as Diretivas2011/61/UE e 2013/14/EU.

No “post” de hoje retemo-nos, unicamente, no que dizrespeito aos avaliadores dos imóveis e em dois ou três aspetos que nos parecemrelevantes.

Desde logo, e a bem da independência e datransparência, tratando-se de imóveis que integrem o património dos organismosde investimento coletivo, a avaliação deverá ser realizada por dois avaliadoresexternos.

Olhamos também com agrado para a periodicidade mínimade 12 meses entre avaliações bem como para a regra que “… Em cada avaliaçãode um imóvel deve participar um perito avaliador que não tenha avaliado oimóvel na data da avaliação anterior, devendo a entidade gestora disponibilizarao perito toda a informação e documentação relevante para efeitos de avaliação doimóvel. / 3 — Um imóvel não pode ser avaliado: a) Pelo mesmo perito avaliadorem mais do que duas datas sucessivas; b) Em cada período de quatro anos, pelomesmo perito avaliador em mais do que 50 % das valorizações”


Finalmente, alertamos os peritos avaliadores que podemincorrer em contraordenações muito graves, se forem responsáveis pela inobservânciadas regras relativas à avaliação e valorização dos ativos.

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