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Avaliador de imóveis

Este blogue pretende, de uma forma simples, esclarecer as questões sobre avaliação de imóveis, máquinas ou de equipamentos, e, ao mesmo tempo, revelar o dia a dia de um avaliador de imóveis!

A teimosia de Rui Rio


Reza a estória da reabilitação e revitalização urbana dacidade do Porto que esta não teria começado se não fosse a habitual teimosia doautarca da cidade.

Por alturas do XV Governo Constitucional de Portugal, JoséManuel  Durão Barroso comoPrimeiro-Ministro e Manuela Ferreira Leite como Ministra das Finanças receberiamtelefonemas, dia sim, dia não, de Rui Rio, a alertar para a necessidade delegislar para ser possível a reabilitação urbana de zonas históricas e das áreascriticas  de recuperação e reconversãourbanística (ACRRU) da autarquia.

A muito custo surgiu o Decreto-Lei nº 104/2004, de 07.05,que funcionou como arranque de toda a reabilitação urbana, fenómeno hojetransversal a todo o país.

Este decreto permitiu a criação das sociedades dereabilitação urbana (SRU´s), empresas municipais, que agilizam o processoatravés da definição de unidades de intervenção (UI), com os seus documentosestratégicos. As UI, em regra, correspondem a quarteirões.

   Quarteirão das Cardosas - Porto (Fotografia gentilmente cedida pelo Arquiteto Silvano Rego)

Tendo sido uma legislação desenvolvida num curto lapso detempo, tem algumas lacunas que se pretenderam resolvidas através de um novoDecreto-Lei, o n.º 307/09 de 23.10.

A legislação atrás referida, em complemento com o PlanoDiretor Municipal da cidade do Porto (nomeadamente os artigos 80º a 84º)  e o Sistema de Informação Multi-critério dacidade do Porto (SIM-Porto), constituem os baluartes da reabilitação,regeneração e revitalização da baixa e centro histórico.

Tem aspetos inovadores, que podem ser replicados noutras circunstânciase lugares, de que destacamos a possibilidade de concessão de direitos deconstrução.

Sucintamente, quem recuperar imóveis dentro da ACRRU temdireitos acrescidos de construção na periferia.

É uma forma inteligente de convidar os privados a investiremdo centro da cidade.

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