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Avaliador de imóveis

Este blogue pretende, de uma forma simples, esclarecer as questões sobre avaliação de imóveis, máquinas ou de equipamentos, e, ao mesmo tempo, revelar o dia a dia de um avaliador de imóveis!

Ai as mais valias …

(Ou como o projeto do novo Código das Expropriações (CE)poderá vir a ser uma forma de ir ao bolso dos mais incautos ou dos que não têmo melhor apoio jurídico e técnico!)


Em artigoanterior demos a conhecer o projeto do novo CE. Destacamos, na altura, osseguintes aspetos:

"- Incluir as contribuições já dadas pela doutrina epela jurisprudência;
- Diminuir os custos com os processos expropriativos,nomeadamente o pagamento de custas judiciais e honorários a árbitros;
- Introdução do conceito de expropriação de sacrifício(supressão do conteúdo económico do direito, deixando-se intocável a titularidadedo direito)
- Que a  aquisição de um bem que a administraçãopretenda para o afetar a fim de interesse publico tenha de passar, previamente,por um processo de negociação com o respetivo proprietário, em tudo idêntico auma negociação de direito privado para evitar que as expropriações cheguem atribunal (acabam as expropriações urgentes)
- Correção de algumas inconstitucionalidades, por exemplocom os artigos 26º, n.os 2 e 3, 27º, n.os 1 e 2
- Eliminação de dúvidas de interpretação, com particular importânciano artigo 26º n.º 12
- Aperfeiçoamentos concetuais e técnicos, por exemplo com oartigo 26, n.º 5 (valor real e corrente da construção)."

Não mencionamos também uma modificação estrutural, de que osprocessos expropriativos passariam para os Tribunais Administrativos.

No entanto, o que mais nos inquieta é a preocupação de empurraros expropriados para a negociação particular.

Uma reflexão mais atenta sobre esta intenção levanta duas questões que, salvo melhor opinião, nos farão aconselhar os nossos clientes a não aceitara negociação particular:

- Sendo uma negociação do direito privado (no fundo não são expropriações!),com um normal contrato de compra e venda, as expropriações de bens com atitularidade posterior a 1989, são objeto do pagamento de mais valias;
- Sendo também uma negociação do direito privado também nãosão possíveis as chamadas “reversões”.

Claramente, há um prejuízo em sede de negociação particularque não se verifica se houver uma verdadeira expropriação (com declaração deutilidade pública).

Será caso para dizer que “não existem bruxas, mas que elasexistem, existem”?


Será que existia algum representante do Governo na comissãoque procedeu à elaboração da proposta no novo Código das Expropriações aesfregar as mãos de contente? 

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