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Avaliador de imóveis

Este blogue pretende, de uma forma simples, esclarecer as questões sobre avaliação de imóveis, máquinas ou de equipamentos, e, ao mesmo tempo, revelar o dia a dia de um avaliador de imóveis!

Avaliações de imóveis do Estado

Revisitava-mos o artigo que escrevemos para o nosso colega http://out-of-the-boxthinking.blogspot.pt,de título Avaliaçãodos Imóveis do Estado, quando, resultado da leitura, nos ocorreu verificarse estavam cumpridas as duas promessas feitas na Portaria 96/2015 de 16 deFevereiro.


Entretanto chamou-nosainda a atenção o facto de a Portaria remeter para o Decreto-Lei 60/2002 de 20de março, que seria revogado cerca de oito dias depois!



Quanto às promessasfeitas, elas foram:


“O diretor- geral doTesouro e Finanças define o modo de adaptação dos critérios e das normastécnicas a que se refere o artigo anterior às avaliações promovidas pela DGTF,através de instruções a publicitar no Diário da República e no sítio da DGTF nainternet no prazo de 90 dias contados da publicação da presente portaria.”-Artigo 2º



“Fica autorizado odiretor -geral do Tesouro e Finanças a rever as tabelas em vigor relativas aospagamentos a cargo das entidades interessadas devidos aos peritos avaliadoresde imóveis, bem como das demais despesas resultantes das avaliações, a aprovarnos termos do artigo 111.º do Decreto -Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto.”-Artigo 8º (O disposto no artigo 8.º produziria efeitos no prazo de 180 diascontados da publicação da portaria).



Nenhuma destaspromessas foi cumprida nos prazos estipulados.



Consultado o “site” daDGTF verificamos que os critérios e normas se mantêm inalterados e obedecem aodocumento “Critériose Normas Técnicas a adotar nas avaliações de imóveis no âmbito das atribuiçõesda Direção-Geral do Tesouro e Finanças” e que as avaliações de imóveispromovidas pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças são cobrados os honoráriosprevistos na "Tabelapagamento aos avaliadores-2011".

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