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Avaliador de imóveis

Este blogue pretende, de uma forma simples, esclarecer as questões sobre avaliação de imóveis, máquinas ou de equipamentos, e, ao mesmo tempo, revelar o dia a dia de um avaliador de imóveis!

Aviso 5/2006 ou Aviso 5/2007 do Banco de Portugal?

É recorrente as instituiçõesbancárias exigirem aos avaliadores, quando este realizam avaliações para osimóveis que servem de colateral no crédito à habitação, o cumprimento do Aviso5/2006 do Banco de Portugal.




Salvo melhor opinião, que gostaríamosde ver discutida neste fórum, esta obrigatoriedade não nos parece correta.Vejamos:


-Existe um regime legal para as obrigaçõeshipotecárias, que está consubstanciado no  Aviso 5/2006 do Banco de Portugal, e que aBanca tem vindo a exigir que seja cumprido (erradamente?) para o créditohipotecário;

-O Aviso 5/2007 foitransposto para a ordem jurídica interna com a publicação do Decreto-Lei n.º104/2007, de 3 de Abril, e do Decreto-Lei n.º 103/2007, de 3 de Abril,(Directiva n.º 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junhode 2006, e Directiva n.º 2006/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14de Junho de 2006).
Estabelece um conjunto deregras que devem ser seguidas pelas instituições financeiras, e,consequentemente, pelos peritos avaliadores, na avaliação de imóveis que sãogarantia de crédito hipotecário.

Genericamente, são:

Créditos hipotecários - os créditos concedidos pelas entidades emitentes, aparticulares ou empresas, garantidos por hipoteca; 

Obrigações hipotecárias – captação de recursos a investidores, através deobrigações, com o pagamento de determinada taxa ou juro, dando como garantia umconjunto de hipotecas sobre ativos reais, imóveis, dados aos bancos;
  

Não estaremos a avaliar “alhos”com regras de “bugalhos”?

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