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Avaliador de imóveis

Este blogue pretende, de uma forma simples, esclarecer as questões sobre avaliação de imóveis, máquinas ou de equipamentos, e, ao mesmo tempo, revelar o dia a dia de um avaliador de imóveis!

E o legislador empurra para o conflito ...

(consequência da nova lei dos inventários)

Como consequência da Lei 23/2013 de 5 de março, a gestão dos processosde inventário passou para os Cartórios Notários do município onde se dá aabertura da sucessão.

João Fonseca, avaliação de imóveis, 919375417


Os bens são relacionados por meio de verbas, numerados, e valorizados.No caso dos prédios inscritos na matriz, o valor, de acordo com a Lei 23/2013de 5 de março, deve corresponder ao valor matricial:

Artigo 26.º
Indicação do valor
1 - Além de os relacionar, o cabeça de casal indica o valor queatribui a cada um dos bens. 
2 - O valor dos prédios inscritos na matriz é o respetivo valormatricial, devendo o cabeça de casal apresentar a respetiva certidão. 
3 - São mencionados como bens ilíquidos:
a) Os direitos de crédito ou de outra natureza, cujo valor não sejaainda possível determinar; 
b) As partes sociais em sociedades cuja dissolução seja determinadapela morte do inventariado, desde que a respetiva liquidação não estejaconcluída, mencionando-se, entretanto, o valor que tinham segundo o últimobalanço.


Este valor pode ser, obviamente, impugnado por qualquer um dos interessados.

Os documentos que se encontramno processo de inventário são disponibilizados na plataforma eletrónica https://www.inventarios.pt/.

O legislador, ao indicar como valor do imóvel o valor que se encontrainscrito na matriz, permite o surgimento de potenciais conflitos e atritos entreos interessados.

Aqueles valores, relatados no processo pelo “cabeça de casal”, muitasvezes estão desfasados do valor de mercado, sem que este possa serresponsabilizado por isso.

No entanto, existindo tensões latentes entre os interessados pode sero rastilho para conflitos desnecessários.

São conhecidas as debilidades da avaliação dos prédios urbanos, e airrealidade dos valores dos prédios rústicos. É exemplo um prédio rústico deeucaliptal, com 0,75 hectares avaliado em 1,36€.

Assim sendo, as partilhas por acordo extrajudicial são menosfrequentes, com custos acrescidos para os interessados.

Brincando Um pouco com a matéria, com a abertura de um processo deinventário, surgem inevitavelmente três novos herdeiros (pelo menos ...)

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