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Avaliador de imóveis

Este blogue pretende, de uma forma simples, esclarecer as questões sobre avaliação de imóveis, máquinas ou de equipamentos, e, ao mesmo tempo, revelar o dia a dia de um avaliador de imóveis!

PAOJ

No artigo de hoje, escrevemos sobre a organização que representaos Peritos Avaliadores da Lista Oficialda Justiça, a PAOJ. O seu site da internet é: http://www.paoj.pt/

Tem desde logo uma virtude, que é o facto de ter sede nointerior do país, mais propriamente em Vila de Rei.

A existência destes técnicos advém do Código dasExpropriações, que prevê, quer no procedimento relativo à declaração deutilidade pública, quer no procedimento relativo à efetivação da posseadministrativa, quer no processo de expropriação litigiosa, na fase daarbitragem e em recurso desta, a intervenção de peritos da lista oficial.

Em fase de recurso, a colaboração dos peritos designadospelas partes também é fundamental para a fixação do montante destinado agarantir o pagamento da justa indemnização aos expropriados.

Ficamos muito satisfeitos, enquanto profissionais daavaliação de património, com o aparecimento desta organização, que tem tido umaação muito assertiva no que é a valorização profissional dos PeritosAvaliadores da Lista Oficial da Justiça.

É o caso da publicação da lista de peritos oficiais, com osseus contactos e áreas de trabalho, onde, de uma forma transparente, permite aqualquer cidadão atestar qualquer eventual incompatibilidade.

Também referente a este aspeto, da transparência, gostaríamosque a PAOJ estudasse uma postura ainda mais rigorosa no que é a transparência dostécnicos, que têm um papel muito importante, enquanto garantes da legalidade eda justiça.

Fizemos um pequeno estudo da lista oficial e verificamos, namelhor das hipóteses, o seguinte gráfico:



Pelo menos 33% dos peritos pertencem às entidadesexpropriadoras. Dizemos “pelo menos”, porque muitos dos peritos que seencontram aposentados também trabalhavam para aquelas entidades e existem aindaperitos de firmas particulares que trabalham para as empresas públicasexpropriadoras (nomeadamente Estradas de Portugal e concessionárias)

Parece-nos sustentável (não querendo meter “a foice em searaalheia”) que a PAOJ deveria um Código de Ética rigorosíssimo, onde acautelasseo aparecimento de incompatibilidades.


Talvez um pequeno exemplo, real, transmita melhor a nossa preocupação.Num processo expropriativo de uma câmara municipal, em sede de arbitragem, doisdos árbitros tinham, ou tinham tido, relações profissionais e politicas estreitascom câmaras municipais. 

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