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Avaliador de imóveis

Este blogue pretende, de uma forma simples, esclarecer as questões sobre avaliação de imóveis, máquinas ou de equipamentos, e, ao mesmo tempo, revelar o dia a dia de um avaliador de imóveis!

Pois à mulher de César…

(ou o contributo para uma melhor independência dos peritosque representam o Estado perante os cidadãos na aplicação do Código dasExpropriações)



Os processos expropriativos, como já referimos em artigosanteriores, são processos judiciais muito complexos, em que na maior partedos casos há um desequilíbrio latente entre as partes. Reconhecemos que temhavido uma preocupação grande do legislador para equilibrar os pratos dabalança. Como exemplo, no projeto de Código das Expropriações em discussãopública, na fase de negociação particular a indemnização proposta pela entidadeexpropriante tem que ser realizada pelos peritos da Lista Oficial da Justiça.Acabarão, esperamos nós, muitas daquelas cartas a propor valores completamenteirrisórios de indemnização.

A nossa questão de hoje centra-se na efetiva independênciados peritos da Lista Oficial da Justiça. E isto porque “à mulher de César nãobasta ser séria, também tem que parecê-lo”

É certo que os peritos da Lista Oficial da Justiça foramformados no Curso de admissão à Lista Oficial do Ministério da Justiçaministrado pelo Centro de Estudos Judiciários e tiveram que ter sucesso norespetivo exame. Mas isto basta para que possam ser consideradoscompletamente isentos?

Achamos que não.

Verificamos recorrentemente, no âmbito da nossa atividadeprofissional, que uma parte algo significativa daqueles técnicos desempenham a funçãode perito da Lista Oficial em regime de “part time”, ou seja, têm uma atividadeprofissional que acumulam com aquela função.

O que se verifica muitas vezes é que esta atividadeprofissional está, direta ou indiretamente, ligada às entidades expropriantes.

Exemplos?

- Colaboradores de Câmaras Municipais a intervirem comoperitos da Lista Oficial em processos expropriativos  noutras Câmaras Municipais;
- Colaboradores das Estradas de Portugal a intervirem comoperitos da Lista Oficial em processos expropriativos de concessões rodoviárias;
- (… E a lista é bem mais extensa do que estes dois exemplos)

Assim, por muito independentes e sérios que os técnicossejam, não se livram de uma suspeição que acreditamos injusta.

Deixamos assim o desafio para que a função de peritoda Lista Oficial seja exercida em regime de exclusividade e que o Estado garantaque os técnicos recebam os seus honorários (e justos) a tempo e horas.

Esta obrigatoriedade traria ainda um outro benefício muitoimportante. Os processos seriam julgados com muito mais rapidez.

Admitimos, em alternativa, que deveria ser obrigatório umregisto prévio de interesses e os Senhores Juízes, ao nomearem os peritos daLista Oficial, julgariam da sua verdadeira independência para o processo em .

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