Porque é que alguns senhorios dão “tiros no pé”?
Esta semana prestamos assessoria, “pro bono”, a um inquilino, reformado, com 75 anos de idade e com um RABC (rendimento anual bruto corrigido) inferior a 2 x RMNA (retribuição mínima nacional anual).Trata-se de uma fração de um prédio em propriedade total.
O senhorio conhecia perfeitamente todas estas condições do inquilino mas mesmo assim não se coibiu de:
- propor uma renda totalmente desfasada do que a legislação prevê. Uma intenção clara de se tentar aproveitar do eventual desconhecimento do inquilino;
- anexar à carta uma caderneta predial urbana que não respeita à fração arrendada mas a todo o prédio de que ele faz parte;
- não ter feito um juízo critico à caderneta predial urbana, onde um olhar atento verificaria um coeficiente de vetustez incorreto, e um VPT (Valor Patrimonial Tributário) que não teve em conta a inexistência de saneamento básico do locado, que levará, tudo somado, a um VPT 20% mais baixo.
Este amadorismo e talvez alguma má fé (nossa interpretação) faz com que uma lei que pode ser útil, se aplicada com ponderação e bom senso, se torne numa legislação ferozmente criticada.
É fundamental que as organizações de inquilinos e de senhorios façam um esforço adicional de esclarecimento e de ajuda aos seus associados, por forma a que estas situações não ocorram.
A propósito, chegou ao nosso conhecimento o aparecimento de uma nova associação de proprietários, a Aprenor- Associação de Proprietários do Norte de Portugal, a quem desejamos o maior sucesso na pacificação das relações tensas entre inquilinos e proprietários.
Aproveitamos também para deixar aqui uma ligação para um documento da CBRE/Garrigues muito bem conseguido que será certamente uma grande ajuda para todos.
