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Avaliador de imóveis

Este blogue pretende, de uma forma simples, esclarecer as questões sobre avaliação de imóveis, máquinas ou de equipamentos, e, ao mesmo tempo, revelar o dia a dia de um avaliador de imóveis!

SNC-ESNL (Sistema de Normalização Contabilística das Entidades do Sector Não Lucrativo)


A utilização do SNC, na sua generalidade, e do SNC-ESNL emparticular, permite às instituições espelharem fielmente o seu património e,num cenário de revalorização, permitir um aumento dos fundos patrimoniais dasinstituições sem entrada de dinheiro (equivalente a aumentar o capital própriode uma empresa lucrativa). É importante referir que património quer dizeredifícios, terrenos, máquinas e equipamentos).

A legislação do SNC-ESNL, contempla os seguintes documentos:
- Aviso n.º 6726-B/2011: Aprova a Norma Contabilística e deRelato Financeiro para as ESNL.
Um aspecto importante deste aviso é contemplado no seguinte:
“…
2.3 — Sempre que esta Norma não responda a aspectosparticulares que se coloquem a dada entidade em matéria de contabilização ourelato financeiro de transacções ou situações, ou a lacuna em causa seja de talmodo relevante que o seu não preenchimento impeça o objectivo de ser prestadainformação que, de forma verdadeira e apropriada, traduza a posição financeiranuma certa data e o desempenho para o período abrangido, a entidade deverárecorrer, tendo em vista tão somente a superação dessa lacuna, supletivamente epela ordem indicada:
a) Às NCRF e Normas Interpretativas (NI);
b) Às Normas Internacionais de Contabilidade, adoptadas aoabrigo do Regulamento n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19de Julho;
c) Às Normas Internacionais de Contabilidade (IAS) eNormas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), emitidas pelo IASB, erespectivas interpretações (SIC e IFRIC).
…”
- Decreto-Lei n.º 36-A/2011 de 9 de Março: Dispensa aaplicação do normativo a entidades que não possuam vendas e outros rendimentossuperiores a 150.000€. Revoga os Planos Oficiais de Contabilidade sectoriaisque existiam na Economia Social:
“…
i) o Plano de Contas das Instituições Particulares deSolidariedade Social, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 78/89, de 3 de Março, ii)o Plano de Contas das Associações Mutualistas, aprovado pelo Decreto -Lei n.º295/95, de 17 de Novembro, e iii) o Plano Oficial de Contas para FederaçõesDesportivas, Associações e Agrupamentos de Clubes, aprovado pelo Decreto -Lein.º 74/98, de 27 de Março.
…”
- Portaria n.º 105/2011 de 14 de Março: aprova os modelosdas demonstrações financeiras e os modelos de mapas financeiros
- Portaria n.º 106/2011 de 14 de Março: aprova os códigos decontas específicos para as ESNL.

Completaremos este assunto no nosso próximo “post”,nomeadamente no que se refere à avaliação de património das entidades do sectornão lucrativo.

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